Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 152/2014  -  Processo: 1326-05 1995

COMISSÃO DE URBANISMO - JOÃO DO JOANINHO - PARECER:

    Trata-se de Projeto de Lei n° 152/2014 de autoria do Nobre Vereador Cido Reis, que "Dispõe sobre a criação dia do ciclista no calendário do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

      O projeto em questão vai ao encontro da Lei n° 12.197, de 28 de dezembro de 2010, "Institui a Política de Incentivo ao uso da bicicleta no Município de Juiz de Fora.",que em seu art. 2° traz as diretrizes da Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta.

      Assim, a criação do dia do ciclista no calendário do Município de Juiz de Fora, será importante para promover o uso da bicicleta, um meio de transporte sustentável e viável.

      Destarte, no âmbito de atuação desta Comissão Permanente, não vislumbro qualquer óbice que impeça o andamento regular do Projeto de Lei, razão pela qual libero para seguir seus tramites regimentais até deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 15 de janeiro de 2015.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]