Parecer da Comus - Reunião 14/04/2001

Em reunião realizada em 10/04/2001, foram apreciados os Memorandos 162/2001, 163/2001, 175/2001, 178/2001, sobre alterações nas Leis 6908/86 e 6910/86, nova redação para a Lei 6909/86 e Projeto de Lei disciplinando a movimentação de terra. Foi esclarecido pela mesa diretora que tratam-se dos documentos finais produzidos por uma comissão, nomeada pelo Executivo através da Portaria nº 3482/2000, com ampla representação dos órgão da Prefeitura e entidades de classe, incluíndo a própria COMUS. A COMUS entende que a matéria já foi suficiente discutida e que os documentos apresentados em forma de Projeto de Lei, representam o resultado do entendimento entre várias entidades e órgãos e que as alterações nas leis agora proposta foram na sua maioria, consensuais. O Vereador Carlos Alberto Gasparetre solicitou um prazo de cinco dias úteis para examinar a matéria e emitir seu parecer. O Vereador justifica-se pelo fato de não ter conhecimento do teor dos documentos até porque, não fazia parte da COMUS até então. A COMUS concordou com a solicitação tendo então o Vereador emitido seu parecer contrário às modificações no Anexo 4 da lei 6.910/86.

Luiz Cézar Falabella - Presidente da COMUS

Alvaro Giannini - Secretário da COMUS