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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 152/2014 - Processo: 1326-05 1995 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - NORALDINO JÚNIOR - PARECER: | |
Trata-se de Projeto de Lei nº 152/2014 de autoria do Nobre Vereador Cido Reis, que "Dispõe sobre a criação dia do ciclista no calendário do Município de Juiz de fora e dá outras providências". Concordando com o Parecer da Douta Procuradoria desta Casa, considero a matéria Legal e constitucional. Posto isto, pode seguir os trâmites convencionais.
Palácio Barbosa Lima, 12 de dezembro de 2014. |