Trata-se de Mensagem do Executivo nº 4116/2014, apresentadado o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a modificação do quadro de servidores da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, previsto na Lei Municipal nº 9.212/1998, sendo criada uma nova vaga para o cargo de Motorista de Veículo Pesado I e acrescida a função de Serralheiro dentro da Classe de Auxiliar Técnico II."

Concordo com o parecer da Douta Procuradoria desta Casa, considero a matéria Legal e Constitucional. Posto isto, pode seguir os trâmites convencionais.

Palácio Barbosa Lima, 4 de novembro de 2014.