Trata-se de Mensagem do Executivo nº 4116/2014 com objetivo de saubmenter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a modificação do quadro de servidores da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, previsto na Lei Municipal nº 9.212/1998, sendo criada uma nova vaga para o cargo de Motorista de Veículo Pesado I e acrescida a função de Serralheiro dentro da Classe de Auxiliar Técnico II."

Conforme parecer da Douta Procuradoria desta Casa Legislativa de fls. 799 "usque" 86, a Legalidade e Constitucionalidade da matéria proposta estão conciderada Constitucional e Legal, podendo seguir seus trâmites até ao Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 29 de outubro de 2014.