A Comissão de Finanças analisou conjuntamente a Mensagem nº 4126/2014, que Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, com suas alterações posteriores que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” e dá outras providências”.

Liberando o mesmo para o debate em Plenário.

Juiz de Fora, 26 de setembro de 2014.