Trata-se de Priojeto de Lei nº 27/2014, de autoria do Nobre Vereador Rodrigo Mattos, que "Proíbe o uso de rojões e outros artefatos explosivos com potencial de produzir danos à saúde e a vida, em espaço público no Município de Juiz de Fora".

Libero o presente Projeto de Lei para seguir seus trâmites regimentais para deliberação em plenário, manifestando desde já, voto favorável.

Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2014.