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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 105/2014 - Processo: 6864-00 2013 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS - ANA ROSSIGNOLI- PARECER: | |
Trata-se de Priojeto de Lei nº 27/2014, de autoria do Nobre Vereador Rodrigo Mattos, que "Proíbe o uso de rojões e outros artefatos explosivos com potencial de produzir danos à saúde e a vida, em espaço público no Município de Juiz de Fora". Libero o presente Projeto de Lei para seguir seus trâmites regimentais para deliberação em plenário, manifestando desde já, voto favorável.
Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2014. |