Comissão de Finanças - Antônio Jorge

Parecer:

Objetivando aperfeiçoar a Mensagem do Executivo, estamos apresentando oa seguinte Emenda Supressiva:

EMENDA SUPRESSIVA

Suprime-se do texto o inciso VII "Contratação de Consultorias e serviços de terceiros necessários ao desenvolvimento das ações previstas no parágrafo 3º do artigo 6º desta lei".

JUSTIFICATIVA

A DPGE já dispõe de uma dotação orçamentária milionária para a contratação de consultoria e terceirização sendo, portanto, desnecessária a utilização de recursos do FMMA para esses fins.