A presente proposição tem por finalidade coibir ocorrências verificadas em eventos públicos em várias cidades do País, inclusive causando vítimas fatais pelo uso indevido de rojões e outros artefatos explosivos ofensivos à integridade pessoas.

A nossa cidade não é exceção à regra. Não raras vezes, tem-se verificado os excessos e abusos cometidos por aqueles que não conhecem os limites do bom senso e da razoabilidade, e como tal vestem-se de total insensibilidade com o que possa ocorrer pelo uso indevido - muitas vezes maldoso - de um artefato que tenha o potencial de causar dano.

Participar de um evento, ou uma manifestação, onde estão reunidas pessoas de variada faixa etária, não autoriza a qualquer um o uso de um dispositivo que possa produzir risco à saúde e a vida dos cidadãos.

Portanto, contamos com a aprovação do PL pelos Nobres Edis.

Palácio Barbosa Lima, 22 de maio de 2014.