Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4090/2014  -  Processo: 7111-00 2014

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - NORALDINO JÚNIOR - PARECER:

Trata-se de Mensagem do Executivo de nº 4090/2014, com objetivo de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que " "Institui o Projeto Sócio Assistencial Família Extensa e dá outras providências."

Concordando com o  parecer da Douta Procuradoria desta Casa, considero a  matéria  Legal e Constitucional. Posto isso,pode seguir os  trâmites convencionais.

Palácio Barbosa Lima, 5 de maio de 2014.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]