Trata-se de Projeto de Lei, que dispõe sobre denominação de Próprios Municipais localizados no Loteamento Alphaville Juiz de Fora.

Foram realizadas pesquisas sobre as denominações dos Próprios Municipais, junto a Secretaria de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, que concluiu que todas as denominações são viáveis, não pertencendo a outro logradouro público.

Há que se ressaltar, que todos os nomes designados para denominação dos Próprios Municipais, são nomes de municípios pertencentes ao Estado de Minas Gerais, no qual os moradores do loteamento pretendem homenagear.

Assim faz-se necessário um breve histórico das cidades homenageadas:

• Campestre:

A historiografia oficial data de 1.830 para fundação de Campestre. A fundação deste lugar é atribuída a dois irmãos: Francisco José e Manoel José Muniz, que aqui tinham as suas fazendas e que desejam criar um povoado junto delas. O primeiro construiu um cemitério, o segundo uma igreja que, Francisco Muniz também auxiliou; o leito da morte e a fonte a vida espiritual eram, no pensar dos dois irmãos, o começo de uma povoação, que não tardou a se desenvolver, à qual deram o preciso patrimônio, que era de 12 alqueires, havendo ainda grandes espaços para edificações.

No registro da Diocese de São Paulo, consta a provisão de fundação da Capela original que foi obtida por atendimento dos povos da "Boa Vista do Campestre",

Termo da Freguesia de Cabo Verde do Bispado de São Paulo.

Esta capela, que serviu de núcleo a formação do Arraial "O Campestre", tendo a invocação de Nossa Senhora do Carmo, teve provisão de ereção em 04.04.1.832. Esta provisão foi concedida na cidade de São Paulo por Dom Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade.

Em 1.835, os moradores do contorno da Capela do Campestre, existente dentro dos limites da Freguesia de Cabo Verde, através do procurador Manoel José Muniz, em um abaixo assinado pedem a "Regalia de uma Capela Curada e de um Capelão, revestido de toda Jurisdição Paroquial". E no mesmo documento pedem também: "a benção do Adro da mencionada Capela para nela se sepultar os corpos dos fiéis defuntos". Tais pedidos foram atendidos e dando à elevação Curato em 02.07.1835. O Curato de Campestre da Freguesia de Cabo Verde do município de Jacuí, foi elevado a distrito de paz pela lei provincial de n° 120, de 12 de março de 1.839. O Artigo I, parágráfo V da Lei n° 184, de 3 de abril de 1.840, elevou o Curato à categoria de Paróquia, passando a Freguesia, desmembrando-se de Cabo Verde. O Artigo 11 da Lei n° 452 de 20 de outubro de 1.849, incorporou à Paróquia do município de Caldas.

O território de Campestre foi incorporado ao município de Caldas pela Lei n° 558 de 11.10.1.851.

Sua emancipação política aconteceu em 30 de agosto de 1.911 sob a Lei n° 556, promulgada pelo governador do estado Cel. Júlio Bueno Brandão.

Campestre oficialmente já tinha este nome, no entanto, a Lei n° 843 de 7 de setembro de 1.923, determinou que o distrito de Nossa Senhora do Carmo de Campestre, passasse a denominar-se Campestre.

A sede do município de Campestre, até então com categoria de vila, foi elevada a cidade pela lei n° 893 de 10 de setembro de 1.925. Em publicações oficiais de 31 de dezembro de 1.936 e 31 de dezembro de 1.937, e de acordo ainda com o quadro anexo ao Decreto lei estadual n° 88, de 30 de março de 1.938, passou o termo de Campestre a pertencer à Comarca de Machado, situação essa que se manteve até ser elevado à comarca, por força do Artigo 25, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, de 14 de julho de 1.947, sendo a mesma instalada a 15 de novembro do ano seguinte. Finalmente, pela Lei n° 336 de 27 de novembro de 1.948, que estabeleceu novo quadro da divisão territorial do Estado, a vigorar no qüinqüênio 1.949-1.953, foi criado um novo distrito com sede em Bandeira, nome esse mudado para Bandeira do Sul, de acordo com a Lei n° 1.039, de 12 de dezembro de 1.953. O município passou a partir daquela data, a constituir-se de dois distritos: Campestre e Bandeira do Sul".

Até 30 de Dezembro de 1.962, pela Lei n° 2.724 deu-se o desmembramento da Bandeira do Sul.

Em homenagem a Lei de 30 de agosto de 1.911, vem-se comemorando no dia 30 de agosto o aniversário da cidade de Campestre.

As principais correntes migratórias foram as datadas de 1.740 com a vinda dos primeiros portugueses e seus escravos; de 1.880, imigrantes europeus, principalmente italianos e portugueses; de 1.890, constituída pelos sírio-libaneses.

• Pequeri:

Pequeri foi fundada por Marcelino Dias Tostes e por Manoel Gervásio que construíram a capela de São Pedro na divisa das Fazendas São Pedro e Piquiri. Posteriormente, a vila recebeu várias famílias de imigrantes italianos que ajudaram na colonização da área. Antes de sua emancipação em 1953, foi distrito de Juiz de Fora, Mar de Espanha e Bicas (de quem se emancipou). Em tupi-guarani "piquiri" significa "rio do peixinhos". Quando era distrito de Bicas era conhecida como São Pedro do Pequeri.

As prinicpais festas da cidade são o Carnaval e a festa em comemoração a Imigração Italiana denominada CARNEVALLE, que acontece no mês de setembro.

• Jacutinga:

Em 1771, o território que hoje constitui a paróquia e o município de Jacutinga, na época de seu povoamento, pertencia à paróquia de Ouro Fino.

Em 1803 já havia moradores na Região do Pico da Forquilha. No ano de 1805 foram feitas as principais vias de penetração na zona oeste de Ouro Fino. Contudo, muito antes de sua abertura, já se iniciara o povoamento de Jacutinga pelas vias naturais constituídas pelos rios, principalmente pelo Rio Mogi, que naquela região era denominado Mogi-Abaixo. Também concorreu para o povoamento da região de Jacutinga, ao norte, o Ribeirão de São Paulo e ao Sul, o Rio Eleutério. Por volta de 1805, o povoado já havia atingido as margens do Eleutério, ali residindo muitos fregueses da paróquia de Ouro Fino, mas, desde então, registraram-se sérias contendas de limites entre mineiros e paulistas, pois a região já havia sido atingida por outros povoadores vindos de Mogi Mirim.

Em 1835, José Francisco Femandes, Silvério José Machado e Emídio de Paiva Bueno começaram a derrubada das matas no local, exatamente no dia 30 de Março de 1835, onde se ergueria a Capela em homenagem a Santo Antonio, e numa segunda- feira, 06 de abril de 1835, começavam a abertura dos alicérceres, e em seguida o assentamento dos tijolos, para na segunda-feira, dia 13 de abril de 1835 serem levantados os andaimes, tendo como marco de sua fundação este ano.

Em 1880, pela Lei do Palácio da Presidência da Província de Minas Gerais, criou-se o município de Ouro Fino, e marcando as divisas entre as freguesias de Ouro Fino e Borda da Mata, e em seu § 10 diz: - O novo município se comporá das seguintes freguesias: Ouro Fino, como sede, e elevada à categoria de cidade; Jacutinga e Monte Sião, desmembradas do município de Pouso Alegre; Campo Místico, desmembrada do município de Jaguari.

Em 1901, 16 de setembro, pela Lei 319, foi elevada a condição de município, passando a chamar-se somente Jacutinga. O nome foi assim designado, pelas muitas aves "Pipile Jacutinga" que habitavam a região, também conhecidas por Jacuapeti, Jacupará, ou peru-do-mato, aves pintangadas, pretas, e com penacho branco.

• Patrocínio:

O município de Patrocínio teve o seu surgimento como ponto de parada dos bandeirantes, que por aqui passavam, tendo como objetivos principais: ponto de abastecimento de suas bandeiras e de acomodação. Expedições estas formadas por bandeirantes do século XVII que vinham das regiões de São Paulo/Goiás, em busca de ouro e-índios.

O Conde de Valadares em 1771 pediu ao Capitão Inácio de Oliveira Campos, que fizesse explorações e "escavações" na região. Partindo de Pitangui, chegou aos "campos de Catiguá ou Salitre", destruiu grandes quilombos no vale do Rio Dourados e, em 1773, formou o primeiro núcleo de habitação, a fazenda com o nome de Brumado dos Pavões, que se torna posse da Vila de Pitangui. Com a demarcação da sesmaria de bebedouro do Salitre, a região se incorpora oficialmente à Capitania de Goiás, transformando o Bromado no povoado de Salitre. A mando do Capitão-General de Minas Gerais, o Conde de Valadares, envia o Capitão Inácio de Oliveira Campos para dar início à construção de uma casa e um monjolo no lugarchamado "Catiguá", ficando este a esquerda do córrego Bromado, hoje Córrego Padre Matias. Foi feito o plantio de roças para abastecimento das bandeiras que por ali passavam. Em 1772, foi ordenado pelo Conde de Valadares, Capitão-General de Minas Gerais, ao Capitão Inácio de Oliveira Campos que agilizasse uma fazenda, para abastecimento dos viajantes que passavam de Minas para Goiás, passando por Pitangui, desenvolvendo assim a criação de bovinos.

Inácio de Oliveira Campos foi então, o fundador da cidade de Patrocínio, vindo para cá com a finalidade de buscar ouro e abastecer as bandeiras. Só nos meados de 1738 deu-se o início da povoação com a chegada do Padre Leonardo Francisco Palhano, pois era um sacerdote de alta têmpera, sendo nomeado pelo Bispo do Rio de Janeiro, a pedido do Conde de Assumar, para Vigário do sertão do Rio São Francisco.

Quando o Capitão Inácio de Oliveira Campos chegou aqui adoeceu, ficando completamente inválido. Patrocínio foi administrado por sua esposa Dona Joaquina de Pompeu, que se transformou numa autêntica matriarca, enviando gado para o Rio de Janeiro a fim de auxiliar as tropas de Dom Pedro I na luta pela Independência do Brasil. Podemos dizer que as principais famílias mineiras e os grandes políticos foram seus descendentes, de acordo com as lendas fantasiosas a seu respeito. Em 1793, aparecem os primeiros habitantes definitivos de Patrocínio. O comércio do arraial se fazia com Ouro Preto, Paracatu e Diamantina. Em 1800, foi cedido o terreno para a construção da capela pelo posseiro Antônio de Queiroz Teles. Daí por diante, começou o desenvolvimento do arraial. Com boas pastagens e a preferência dos boiadeiros em pouco tempo passa a denominar-se arraial da Senhora do Patrocínio. O historiador Saint-Hilaire esteve em Patrocínio no século XIX e relatou em um diário de viagem o que viu:

"Em 1819 constava-se aí uma quarentena de casas muito pequenas, construídas de barro e madeira, cobertas de telhas e sem rebôco. Estas casas, dispostas em duas filas, formam uma praça alongada no meio da qual está construída uma pequena capela, edificada como as próprias casas, de madeira e barro. Patrocínio é uma sucursal de Araxá e tem um vigário encomendado" ( Saint-Hilaire 1944, p. 240).

Os moradores do povoado erguem, em 1804, uma casa de oração sob a proteção de Nossa Senhora do Patrocínio e registrou-se a "Provisão de Licença", estendendo-se o nome de Nossa Senhora do Patrocínio ao arraial de Salitre, onde, hoje, se encontra a atual Igreja Matriz. O arraial foi elevado à categoria de curato em 1829, mantendo o nome de Nossa Senhora do Patrocínio, indo à condição de Paróquia 10 anos mais tarde. Em 07 de janeiro de 1833, foi criado o município de Araxá, desmenbrando-se de Paracatu. Inclusive o de Patrocínio, passando a cidade 32 anos mais tarde. Em 09 de março de 1839, através de Lei Municipal n° 114 criou-se a Paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio, sendo o primeiro vigário Padre José Ferreira Estrela, tendo trabalhado até 25 de março de 1826. De acordo com a Lei Provincial n° 171 de 23 de março de 1840, foram criados a vila e o município de Nossa Senhora do Patrocínio, emancipando-se do município de Araxá. Em 7 de abril de 1842, foi elevada à Vila de Nossa Senhora do Patrocínio, tomando-se, oficialmente, município, atribuindo ao Capitão Francisco Martins Mundim o cargo de Presidente da Primeira Câmara

Municipal. Em 30 de setembro de 1858, Patrocínio foi desmembrado, criou-se o município de Estrela do Sul, incluindo Araguari e Monte Carmelo. Em 29 de fevereiro de 1868, foi criado o município de Patos de Minas, desmernbra-o de Patrocínio. Igreja Matriz a primeira construída no município. Em 1870, com grandes festas, o povoado de Nossa Senhora do Patrocínio foi reconhecido, oficialmente como arraial. O nome da cidade é devido a um fazendeiro muito rico, conta a lenda que, vendo sua única filha cair enferma, pediu a proteção de Nossa Senhora, prometendo a construção de uma capela, caso a moça ficasse curada. Com a graça a1cançada, ergueu-se a casa de oração, tendo como padroeira Nossa Senhora do Patrocínio, o que significa "proteção" .

Também a escolha do nome da padroeira e do topônimo da cidade pode ser explicado pela fundação da fazenda "Brumado os Pavões", que constituía o "patrocínio", construído no percurso da picada aberta de Goiás. A construção de "Patrocínio" iniciou-se quarenta anos depois da abertura da picada, quando o governo da metrópole, para evitar desvios de ouro e pedras preciosas retiradas na região, criou, "pontos" de parada, para abastecimento e repouso. Em 12 de janeiro de 1874, criou-se a cidade de Patrocínio, através da Lei 1995, de 13 de novembro de 1873. Em

07/4/1842 foi instalado, oficialmente, o município de Patrocínio.

• Arantina:

Um pequeno povoado surgiu às margens da estação ferroviária de Arantes situada no município de Mantiqueira (hoje Bom Jardim de Minas). Assim, por alguns muitos anos, o então povoado que hoje é Arantina, pertencia a Bom Jardim de Minas, como na espécie de arraial de Bom Jardim de Minas. O povoado era conhecido como Várzea do Paiol porque na atual sede do município existia um paiol utilizado para guardar o milho colhido pelo fazendeiro Juca Pereira, dono de grande parte das terras do município .

O povoado se consolidou com a inauguração da Cerâmica Nossa Senhora Aparecida (atualmente desativada). Ela fabricava tijolos e telhas que eram exportados para as cidades vizinhas. Ainda são encontradas telhas produzidas pela Cerâmica nas casas mais antigas da cidade. Em dezembro de 1943 foi elevado a distrito, recebendo o nome de sua estação ferroviária de Arantes. O distrito foi emancipado em 1 de Março de 1962 com o nome de Arantina.

• Coronel Xavier Chaves:

A pequena cidade de Coronel Xavier Chaves remonta ao povoado de Mosquito, que se desenvolveu a partir de uma antiga fazenda pertencente ao coronel Francisco Rodrigues Xavier Chaves, bisneto da irmã mais nova de Tiradentes, Antônia Rita da Encamação Xavier. Desejoso de ver o progresso chegar à região, o coronel doou parte de sua propriedade e fez nascer ali um pequeno povoado no início do século XIX.

Ergueu o primeiro sobrado e a seguir ajudou os filhos a construir suas próprias casas.

De lá para cá, o povoado recebeu várias denominações e pertenceu aos municípios de Tiradentes e Prados até se tomar cidade. Ainda se chamava Mosquito, nome herdado da antiga fazenda doada pelo coronel, quando teve sua capela incorporada à paróquia de Tiradentes, em 1852.

Em 1911, a localidade transformou-se em distrito e passou a fazer parte do município de Prados com o nome de São Francisco Xavier. Nesta época destacava-se entre os outros distritos, apresentando "maior quantidade de terras de cultura, melhores lavouras de canna e cereaes, e mais desenvolvida criação de gado vaccum e suino".

Em 1943 passou a se chamar Coroas e, em 1963, Coronel Xavier Chaves ao se tomar município autônomo com um único distrito.

Ainda hoje o forte de sua economia é a atividade agropecuária, mas Coronel Xavier vem se revelando uma boa opção de turismo na região dos Campos das Vertentes. A antiga capela e seus sobrados, a paisagem natural e suas cachoeiras, o artesanato e a hospitalidade de sua gente atraem visitantes e turistas de várias partes do país.

Duas atrações são imperdíveis: o sobrado construído pelo coronel Xavier, hoje uma simpática pousada, e o Engenho Boa Vista, que pertenceu ao irmão mais velho de Tiradentes, o padre Domingos da Silva Xavier, e produz excelente cachaça do mesmo modo que há duzentos anos atrás. O alambique é considerado pela Embratur o mais antigo do Brasil.

• Prados:

História da cidade de O atual mumcipro de Prados data de 1704, quando, segundo a tradição, ali se fixaram dois sertanistas irmãos, membros da família Prado, de Taubaté, iniciando a exploração do ouro, então abundante naquele local. A povoação que logo surgiu teve como primeiro templo uma humilde capelinha coberta de sapé, consagrada a Nossa Senhora da Conceição. Pouco depois, um dos fundadores, já então senhor de considerável fortuna juntamente com outros habitantes ricos, contrataram os artistas de comprovada competência e entregaram-lhes a incubência de construir um magnífico templo. Suas obras, desde logo iniciadas, só puderam ser terminadas cinquenta anos depois, sem que tivesse havido interrupção dos trabalhos. A freguesia foi criada em 1712 e a ela filiavam-se as Capelas de Nossa Senhora da Lapa, de Olhos D' água, criada em 1733; as de Santo Antônio, de Lagoa Dourada, em 1738, ambas por provisão episcopal de D. Frei Antônio Guadalupe, de Nossa Senhora da Glória, da Ressaca. O Alvará de 16 de janeiro de 1752 conferiu à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Prados a Natureza de Coletiva; seu primeiro Vigário Colado foi o Padre Manoel Martins de Carvalho, que ali viveu por mais de 40 anos. O distrito de Prados teve sua criação a Ordem régia de 1752. O município de Prados cujo território foi dexanexado de Tiradentes, criou-se o Decreto Lei Estadual n° 41, de 15 de abril de 1890, tendo ocorrido sua instalação alo de janeiro do ano seguinte. A Lei Estadual n° 11, de 13 de novembro de 1891, criou-se a Comarca de Prados, cuja a instalação ocorreu a 26 de março de 1892. A sede municipal recebeu foros de cidade por força da Lei Estadual n° 23, de 24 de maio de 1892. Em publicações datadas em 31/12/1936 e 31/12/1937, como também do anexo ao Decreto Lei Estadual n° 88, de 30 de março de 1938, a referida comarca abrange os termos judiciários de Prados e Tiradentes, formados, o primeiro pelos municípios de Prados e Lagoa Dourada, e o segundo pelos de Tiradentes e Resende Costa. A divisão territorial do Estado, em vigor no quinquênio 1939/1943, estabelecida pelo Decreto Lei Estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, apresenta a comarca de Prados constituída pelos tres seguintes termos: o da sede e os de Lagoa Dourada e Resende Costa. O termo de Prados forma- se do município desse nome e do de Dores de Campos, este instiuído pelo referido decreto lei n° 148; os demais são integrados pelos respectivos municípios, e o termo de Tiradentes, extinto, passou à jurisdição do termo e da Comarca de São João DeI Rei. Verifica-se o mesmo na divisão territorial judiciário-administrativa do Estado, fixada pelo Decreto Lei Estadual n° 1.058, de 31 de dezembro de 1943, para vigorar no quinquênio 1944/1948. Os termos de Lagoa Dourada e Resende Costa foram elevados à categoria de Comarca, de acordo com o artigo 25, do "Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", de 14 de julho de 1947, passando a Comarca de Prados a constituir-se dos municípios de Prados e Dores de Campos.

• Itabira:

O ano de 1720 se tomou o ano oficial de constituição do povoado de Itabira, com a chegada dos irmãos Farias de Albernaz em expedição saída da região de Itambé. Mas como cita, a historiadora Jussara França: Já se sabia da existência de ltabira em 1705 quando segundo relato do Cônego Raimundo Trindade - "o Padre Manoel do Rosário e João Teixeira Ramos ali descobriram ouro de aluvião e construíram uma pequena capela" - (em texto do livro Imagem ,Terra, Memória com poema de Carlos Drummond de Andrade sobre fotos de Brás Martins da Costa).

O ouro não era muito e, portanto o povoado pouco progrediu nesta fase inicial.

O minério de Ferro, devido à proibição existente por parte da Corôa portuguesa, manteve seu aproveitamento restrito a confecção de instrumentos para uso doméstico.

Somente no final do século XXVIII o ouro agregado ao ferro dos picos de Conceição, ltabira e Santana, vieram a ser explorados por pequenas companhias de mineradores utilizando-se de mão de obra escrava. Este 2° ciclo do ouro estende-se até meados do século XIX.

Registre-se neste fins de século a construção da igreja do Rosário( 1775), ainda remanescente no município, dessa fase inicial de sua formação.

• Resende Costa:

Resende Costa, antigo distrito criado com a denominação de Nossa Senhora da Penha do Arraial da Laje em 1840/1891 e subordinado ao município de Tiradentes, emancipou-se pela lei estadual n" 556, de 30 de agosto de 1911 com a denominação de Vila Resende Costa. Desde 1923 o município passou a denominar- se simplesmente Resende Costa.

Drenado pelos rios Pará, Santo Antônio, Peixe e Brumado que pertencem às bacias do São Francisco e Rio Grande, o município apresenta ao longo dos cursos desses rios, muitas galerias ou ciliares que, juntamente com os cerrados, completam a cobertura vegetal de Resende Costa.

Em 12 de dezembro de 1749, foi inaugurada a primeira capela do antigo arraial da Lage, hoje Resende Costa. As primeiras famílias, que se fixaram na região, descendem de uma das três ilhôas, vindas de Portugal. As famílias então transferi das foram as Resende Costa, Alves Preto, Pedrosa de Morais e Pinto Lara. Achavam-se elas ligadas entre si por laços de parentesco. A família de Resende Costa descende do ilustre José de Resende Costa Filho, figura que se destacou na Conjuração Mineira e tomou parte ativa entre aqueles quesonhavam com o movimento de liberação da Pátria. Degredado para a áfrica com todos os conjurados retomou mais tarde ao país, onde foi deputado à Ia Assembléia constituinte Brasileira. Esse preclaro e ilustre homem público é hoje relíquia histórica de Resende Costa e a casa de sua propriedade e em que morou está tombada pelo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Palácio  Barbosa Lima, 21 de março de 2014.