Estamos submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Resolução que "Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora a Atividade Legislativa "Conheça a Câmara".

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, através do desenvolvimento dos trabalhos do Centro de Atenção ao Cidadão, mantém constante contato com a sociedade e percebeu o interesse manifestado por escolas do município em realizar excursões com seus alunos a fim de conhecerem o Poder Legislativo Municipal e também verificou a procura de grupos organizados em conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores, bem como as dependências da Câmara Municipal.

Assim surgiu a necessidade de organização de um trabalho de visita orientada à Câmara Municipal de Juiz de Fora, como novo instrumento de abertura desta Casa Legislativa à sociedade, atendendo sua função político-parlamentar, que visa a estreitar ainda mais a relação do povo com seus representantes.

Em meados de 2013, grandes manifestações tomaram várias cidades do país, direcionadas principalmente à classe política. Manifestações ocorreram inclusive no interior da Câmara Municipal, muitas direcionadas ao Legislativo de forma equivocada.

Claro ficou, em meio ao turbilhão de manifestações, que ainda não são de conhecimento amplo da sociedade as funções desempenhadas pelo Poder Legislativo, especialmente pela Câmara Municipal. Mais ainda, vislumbra-se oportunidade de o

Poder Legislativo se aproximar dos munícipes, demonstrando quais são de fato as suas funções e a sua importância para a Democracia brasileira.

Também há outro desconhecimento da sociedade no que diz respeito à própria história do Palácio Barbosa Lima, onde se localiza a Câmara Municipal, com todos os seus aspectos relevantes, sejam arquitetônicos, históricos, ou político-administrativos.

Faz-se necessário, assim, apresentar o papel, a estrutura e o funcionamento do Legislativo Municipal, de forma que a sociedade conheça, de fato, todo o trabalho desenvolvido pela Casa, não só por seus vereadores, mas por todos os seus servidores.

Além disso, dentro da perspectiva da busca constante pela transparência de suas realizações e gastos, a Atividade "Conheça a Câmara" mostra-se pertinente e muito adequada ao cumprimento da função político-parlamentar do Legislativo.

A Atividade Legislativa "Conheça a Câmara" será assim um trabalho de visita orientada, desenvolvido por servidores desta Casa, capacitados e encarregados de apresentar a estrutura e o funcionamento do Legislativo Municipal, os aspectos históricos e arquitetônicos do Palácio Barbosa Lima e do Anexo Ignácio Halfeld.

Dentro dessa perspectiva, será mais um importante instrumento de aproximação do Legislativo com a população.

As despesas decorrentes da proposição em questão, após avaliações legais, orçamentárias e financeiras, conforme inclusos os impactos orçamentário-financeiros realizados pelas Divisões de Programação e Liquidação de Despesa e Contabilidade da Câmara Municipal demonstram o devido planejamento fiscal, com previsão orçamentária e financeira própria do Poder Legislativo, em compatibilidade com os mandamentos constitucionais e legais.

Em vista do exposto, aguarda-se a aprovação desta Proposição pelos Nobres Edis.

Palácio Barbosa Lima, 19 de fevereiro de 2014.