Trata-se de Projeto de Lei nº 56/2014, encartado ao Processo n.º 6605/11, que " Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais localizados no Loteamento Alphaville de Juiz de Fora" , de autoria do Vereador João do Joaninho.

Com fulcro em dispoisição regimental, vieram os autos para parecer, no presente projeto, como membro da Comissão Permanente de Educação.

Considerando que o presente projeto está acompanhado da documentação necessária à espécie, bem como obedece às normas constitucionais e infraconstitucionais, libero para seguir seus trâmites legais até a deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 10 de abril de 2014.