Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4053/2013  -  Processo: 5147-00 2005

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO- ANTÔNIO AGUIAR- PARECER

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo que, " Institui o Plano Municipal de Cultura de Juiz de Fora".

O Projeto de Lei é legal e Constitucional, podendo assim prosseguir sua tramitação formal até ao Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 03 de outubro de 2013.

 



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