Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4053/2013  -  Processo: 5147-00 2005

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - NORALDINO JÚNIOR - PARECER:

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo que "Institui o Plano Municipal de Cultura de Juiz de Fora".

O referido Projeto é Legal e Constitucional. Posto isso, pode seguir os trâmites convencionais até a deliberação no Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 02 de outubro de 2013.



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