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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 4053/2013 - Processo: 5147-00 2005 |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS - ANA DO PE. FREDERICO-PARECER: | |
| Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa/autoria do Executivo, que "Institui o Plano Municipal de Cultura de Juiz de Fora". O referido Projeto de Lei cumpre todos os requisitos Legais e Constitucionais. Desta forma, pode prosseguir formalmente para deliberação em plenário.
Palácio Barbosa Lima, 10 de outubro de 2013. |
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