Errata - Na ementa e no art. 1° da Resolução n° 1238, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Regional do dia 05.11.2010,
onde se lê:
“Resolução n° 1120, de 10 de novembro de 1999”,
leia-se: “Resolução n° 1120, de 29 de outubro de 1999”.
a)Divisão de Expediente.
