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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 164/2021 - Processo: 9139-00/2021 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 20/08/2021 a 20/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/08/2021 a 27/08/2021 Comissão Especial - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2021 a 01/09/2021 Comissão Especial - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/08/2021 a 03/09/2021 Comissão Especial - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/12/2021 a 10/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/12/2021 a 10/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/12/2021 a 22/12/2021 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.314 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial | |
Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Oficio N° 4185/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 164/2021 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 146/2022/SG - Sanção Projeto nº 164/2021 |
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