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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 163/2021 - Processo: 9138-00/2021 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 20/08/2021 a 20/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/08/2021 a 27/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/08/2021 a 26/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 27/08/2021 a 31/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 01/09/2021 a 02/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2021 a 08/09/2021 Autor - Vagner de Oliveira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 02/09/2021 a 08/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2021 a 14/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2021 a 15/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/09/2021 a 17/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Aguardando o Parecer: |
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Período: 17/09/2021 a 17/09/2021 Retirado Definitivamente pelo Autor por Requerimento |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de Logradouro e atestado de óbito | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Requerimento nº 10511/2021 - Retirada Definitiva Projeto de Lei nº 163/2021 |
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