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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 133/2021 - Processo: 9100-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 16/08/2021 a 16/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2021 a 24/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 26/08/2021 a 31/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 31/08/2021 a 08/09/2021 Autor - Sargento Mello Casal Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 09/09/2021 a 10/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/09/2021 a 16/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/09/2021 a 21/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/09/2021 a 27/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2021 a 28/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2021 a 04/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/10/2021 a 15/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/10/2021 a 18/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/10/2021 a 19/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/11/2021 a 19/11/2021 Vetado Totalmente |
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Período: 23/11/2021 a 03/12/2021 Comissão Especial de Veto - Zé Márcio, Vagner de Oliveira e André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/12/2021 a 03/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/12/2021 a 06/12/2021 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 08/12/2021 a 08/12/2021 Pedido de Vista em Veto Total Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 10/12/2021 a 10/12/2021 Mantido o Veto Integral |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Anexo da Justificativa | |
| DOCUMENTOS | |
| DOCUMENTOS | |
| DOCUMENTOS | |
| DOCUMENTOS | |
| DOCUMENTOS | |
| DOCUMENTOS | |
| DOCUMENTOS | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 3270/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 133/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 6385/2021/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 133/2021 | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Oficio N° 4130/2021-DE abd- Comunica a manutenção de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 133/2021 |
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