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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 153/2021 - Processo: 9123-00/2021 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira, Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/08/2021 a 17/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2021 a 24/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 25/08/2021 a 26/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 27/08/2021 a 31/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 31/08/2021 a 02/09/2021 Autor - Vagner de Oliveira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 02/09/2021 a 03/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/09/2021 a 10/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2021 a 14/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2021 a 15/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/09/2021 a 20/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2021 a 29/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/09/2021 a 29/09/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/09/2021 a 30/09/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/10/2021 a 26/10/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14261 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de Logradouro e atestado de óbito | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 2981/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 153/2021 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 6277/2021/SG5 - Sanção Projeto de Lei nº 153/2021 |
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