|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 97/2021 - Processo: 9091-00/2021 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se represente ao órgão competente Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, com endereço na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Prédio Minas, 14º andar, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-900, na pessoa do Srª. Secretária Elizabeth Jucá referente a não revalidação do Passe Livre Estadual e Interestadual. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 16/08/2021 a 16/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2021 a 20/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/08/2021 a 27/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2021 a 21/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2021 a 22/09/2021 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Oficio N° 2764/2019-DE ajc- Encaminha Representação nº 97/2019 |
|