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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 123/2021 - Processo: 9085-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento “JF Sabor” e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/07/2021 a 14/07/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2021 a 19/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 17/08/2021 a 25/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/08/2021 a 30/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/09/2021 a 10/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Laiz Perrut e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/09/2021 a 16/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/09/2021 a 21/09/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/09/2021 a 22/09/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/09/2021 a 23/09/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 19/10/2021 a 20/10/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14251 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2839/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 123/2021 | |
| Ofício nº 6167/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 123/2021 |
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