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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 118/2021 - Processo: 9069-00/2021 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Tramitação: |
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Período: 02/07/2021 a 02/07/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/07/2021 a 08/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 06/07/2021 a 09/07/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/07/2021 a 13/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/07/2021 a 19/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2021 a 19/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Inconstitucional |
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Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/08/2021 a 27/08/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/08/2021 a 30/08/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2021 a 08/09/2021 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/09/2021 a 15/09/2021 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/09/2021 a 16/09/2021 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/09/2021 a 23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2021 a 28/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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