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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 112/2021 - Processo: 9058-00/2021 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Estabelece o Programa Garizinho. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/06/2021 a 25/06/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/06/2021 a 01/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/07/2021 a 01/07/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 07/07/2021 a 08/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 08/07/2021 a 12/07/2021 Autor - Tiago Bonecão Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 12/07/2021 a 13/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/07/2021 a 19/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2021 a 19/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2021 a 31/08/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2021 a 01/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2021 a 09/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/09/2021 a 16/09/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/09/2021 a 23/09/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2021 a 28/09/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2021 a 01/10/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2021 a 04/10/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/09/2021 a 05/10/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/10/2021 a 14/10/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/10/2021 a 20/10/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/10/2021 a 22/10/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/11/2021 a 18/11/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/11/2021 a 22/11/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/11/2021 a 23/11/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/11/2021 a 24/11/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 24/11/2021 a 24/11/2021 Emenda de Redação Aprovada |
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Período: 27/12/2021 a 28/12/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14332 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3868/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 112/2021 | |
| Lei nº 14332, de 27 de Dezembro de 2021 | |
| Ofício nº 4310/2021-DE emsv - Comunica Promulgação da Lei nº 14332/2021 | |
| Emenda de Redaçao Tiago Bonecão, André Luiz Vieira, Cida Oliveira, Bejani Júnior, Tallia Sobral, Nilton Militão, Maurício Delgado, Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol, Zé Márcio-Garotinho, Kátia Franco | |
| Justificativa |
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