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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2021 - Processo: 9188-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Institui o “Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam” a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Tramitação: |
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Período: 20/09/2021 a 20/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 23/09/2021 a 27/09/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 28/09/2021 a 30/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 29/09/2021 a 05/10/2021 Autor - Julinho Rossignoli Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 06/10/2021 a 07/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Pelo Arquivamento |
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Período: 26/10/2021 a 29/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Ilegal |
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Período: 05/11/2021 a 09/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/11/2021 a 09/11/2021 Apreciação de Preliminar - Art. 94/RI |
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Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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