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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 87/2021 - Processo: 9002-00/2021 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/05/2021 a 18/05/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/05/2021 a 26/05/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/05/2021 a 24/05/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/05/2021 a 02/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/06/2021 a 10/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/06/2021 a 14/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/06/2021 a 15/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/06/2021 a 17/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/06/2021 a 24/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/06/2021 a 28/06/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/06/2021 a 29/06/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/06/2021 a 30/06/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/07/2021 a 24/07/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14218 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de Prefeitura (7 documentos) | |
| Atestado de Óbito (7 documentos) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1914/2021-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 87/2021 | |
| Ofício nº 5282/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 87/2021 |
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