Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 71/2021  -  Processo: 8965-00/2021
Autor(es): Cido Reis
Ementa:

Dispõe sobre a isenção do ISSQN dos profissionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19.

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

 
Tramitação:
Período: 28/04/2021 a 28/04/2021

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 30/04/2021 a 05/05/2021

Comissão de Legislação - Nilton Militão 

Parecer: Solicita parecer Jurídico 


Período: 03/05/2021 a 24/05/2021

Diretoria Jurídica 

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 25/05/2021 a 28/05/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 26/05/2021 a 31/05/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 01/06/2021 a 07/06/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 07/06/2021 a 10/06/2021

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/06/2021 a 21/06/2021

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/06/2021 a 25/06/2021

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 23/06/2021 a 28/06/2021

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 24/06/2021 a 24/06/2021

Concluso para a Ordem do Dia


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]