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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 100/2021 - Processo: 9032-00/2021 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/06/2021 a 17/06/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/06/2021 a 24/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/06/2021 a 22/06/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/06/2021 a 28/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/06/2021 a 29/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/06/2021 a 30/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/07/2021 a 06/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/07/2021 a 08/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 07/07/2021 a 23/07/2021 Autor - Vagner de Oliveira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2021 a 17/08/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2021 a 24/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/09/2021 a 24/09/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/09/2021 a 24/09/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 20/10/2021 a 21/10/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14253 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de Logradouro Público e Certidão de Óbito (13 documentos) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Manifestação autor(a) | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 2840/2019-DE CGS- Encaminha Projeto de Lei nº 100/2021 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 6169/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 100/2021 |
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