|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 65/2021 - Processo: 8946-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe sobre a afixação nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Tramitação: |
|
|
Período: 19/04/2021 a 19/04/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/04/2021 a 26/04/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer:Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 27/04/2021 a 06/05/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2021 a 07/05/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/05/2021 a 13/05/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/05/2021 a 18/05/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2021 a 19/05/2021 Apreciação de Preliminar - Art 94/RI |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2021 a 19/05/2021 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais |
|