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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 59/2021 - Processo: 8930-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/03/2021 a 26/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/03/2021 a 31/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 29/03/2021 a 29/03/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Constitucional e Legal |
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Período: 30/03/2021 a 31/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/03/2021 a 07/04/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/04/2021 a 12/04/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 12/04/2021 a 15/04/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/04/2021 a 20/04/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/04/2021 a 26/04/2021 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/04/2021 a 30/04/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/04/2021 a 03/05/2021 Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/05/2021 a 07/05/2021 Comissão de Saúde Pública - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/07/2021 a 06/07/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/07/2021 a 06/07/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 07/07/2021 a 07/07/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/07/2021 a 08/07/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/08/2021 a 04/08/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14223 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2080/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 59/2021 | |
| Ofício nº 5523/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 59/2021 |
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