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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 55/2021 - Processo: 8912-00/2021 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a suspensão dos feriados e dos pontos facultativos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 19/03/2021 a 19/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 23/03/2021 a 05/04/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 06/04/2021 a 08/04/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Apreciação do Autor |
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Período: 08/04/2021 a 08/04/2021 Autor - Marlon Siqueira Manifestação: Libera para Tramitar |
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Período: 19/04/2021 a 19/04/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/04/2021 a 26/04/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/04/2021 a 29/04/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Inconstitucional e Ilegal |
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Período: 29/04/2021 a 04/05/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2021 a 10/05/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2021 a 12/05/2021 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2021 a 18/05/2021 Comissão de Comércio - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2021 a 24/05/2021 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/06/2021 a 10/06/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/06/2021 a 11/06/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/06/2021 a 16/06/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/06/2021 a 17/06/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais |
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