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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 34/2021 - Processo: 8891-00/2021 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Gestão de Leitos hospitalares no município de Juiz de Fora para Unificação da Fila Emergencial para pacientes com a COVID-19, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada na cidade, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 18/03/2021 a 22/03/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/03/2021 a 26/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2021 a 05/04/2021 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/04/2021 a 09/04/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/04/2021 a 16/04/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/04/2021 a 20/04/2021 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 20/04/2021 a 20/04/2021 Em Diligência |
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Período: 02/06/2021 a 07/06/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Pelo agendamento de Audiência Pública |
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Período: 09/06/2021 a 14/06/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/06/2021 a 15/06/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/06/2021 a 16/06/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Pelo agendamento de Audiência Pública |
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Período: 15/06/2021 a 18/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/06/2021 a 23/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Vagner de Oliveira Parecer: Pelo agendamento de Audiência Pública |
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Período: 24/06/2021 a 29/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/05/2022 a 16/05/2022 Retirado temporariamente, por Requerimento nº 5579/2022 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 2708/2021 - Solicita Urgência Especial | |
| Requerimento nº 3581/2021 - Retira Urgência Especial | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Memorando Nº 1717/2021-PRES mafc - Resposta Diligência - Parecer - CFOFF | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Requerimento nº 5579/2022 |
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