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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 44/2021 - Processo: 8901-00/2021 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão Especial - Zé Márcio e Vagner de Oliveira Parecer: Favorável |
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Período: 26/04/2021 a 26/04/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/04/2021 a 27/04/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/05/2021 a 08/05/2021 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.177 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer José Márcio Lopes Guedes, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial | |
Ofício nº 1006/2021 - DE emsv | |
Redação Final/Autografo | |
Ofício nº 4545/2021 - Sanção do Projeto de Lei nº 44/2021 |
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