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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 43/2021 - Processo: 8900-00/2021 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/03/2021 a 26/03/2021 Comissão Especial - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/03/2021 a 30/03/2021 Comissão Especial - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/03/2021 a 30/03/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2021 a 19/04/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/04/2021 a 20/04/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/05/2021 a 08/05/2021 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.178 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão Especial | |
Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Ofício nº 922/2021-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 43/2021 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 4546/2021 - Sanção do Projeto de Lei nº 43/2021 |
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