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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 14/2021 - Processo: 8858-06/2021 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Chile - trabalhadores que estão presos sem julgamento e aos seus familiares |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 10/02/2021 a 10/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/02/2021 a 25/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/02/2021 a 26/02/2021 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/03/2021 a 01/03/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 19/03/2021 a 19/03/2021 Aprovado |
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| Textos: | Representação |
| Ofício nº 464/2021 - DE ajc | |
| Ofício nº 463/2021 - DE ajc | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 620 e 624/2021/SG |
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