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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 26/2021 - Processo: 8881-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Altera dispositivo da lei municipal 14.107 de 28 de outubro de 2020. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 09/02/2021 a 09/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 22/02/2021 a 24/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/02/2021 a 25/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/02/2021 a 02/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/03/2021 a 05/03/2021 Comissão de Legislação - Cida de Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 04/03/2021 a 09/03/2021 Comissão de Educação - Cida de Oliveira Parecer: Contrário ao Projeto. |
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Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
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Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 22/03/2021 a 01/04/2021 Em Diligência |
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Período: 06/04/2021 a 06/04/2021 Autor - Sargento Mello Casal Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 07/04/2021 a 08/04/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Contrário ao Projeto. |
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Período: 09/04/2021 a 14/04/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Contrário ao Projeto. |
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Período: 20/04/2021 a 26/04/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/04/2021 a 30/04/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/04/2021 a 03/05/2021 Comissão de Esporte Lazer - Julhinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/04/2021 a 04/05/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/04/2021 a 03/05/2021 Comissão de Saúde Pública - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/05/2021 a 06/05/2021 Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2021 a 07/05/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Ofício nº 605 A 607/2021-DE emsv - Encaminha Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 26/2021 | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Ofício nº 4359/2021/SG | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais |
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