|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 21/2021 - Processo: 8873-00/2021 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Declara como essenciais os serviços prestados por Centros de Formação de Condutores (auto escolas) e similares e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Tramitação: |
|
|
Período: 02/02/2021 a 02/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2021 a 08/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2021 a 04/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 09/02/2021 a 11/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solicita Apreciação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 11/02/2021 a 19/02/2021 Autor - Nilton Militão Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 22/02/2021 a 23/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com resslava |
|
|
|
|
|
Período: 23/02/2021 a 26/02/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/02/2021 a 03/03/2021 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 01/03/2021 a 04/03/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/03/2021 a 10/03/2021 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
|
|
|
|
|
Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/03/2021 a 19/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Júlio Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2021 a 23/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Librera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2021 a 25/03/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 03/01/2025 a 03/01/2025 Arquivado - Art. 167/RI |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer autor | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
|