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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 24/2021 - Processo: 8879-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Institui a campanha bimestral de Doação de Sangue no município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 08/02/2021 a 08/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/02/2021 a 12/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 11/02/2021 a 22/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 22/02/2021 a 24/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita aprciação do Autor |
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Período: 25/02/2021 a 02/03/2021 Autor - Julinho Rossignoli Manifestação: Pela Tramitação. |
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Período: 01/03/2021 a 02/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva. |
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Período: 02/03/2021 a 05/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva. |
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Período: 05/03/2021 a 10/03/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
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Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/03/2021 a 31/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/04/2021 a 08/04/2021 Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/04/2021 a 13/04/2021 Comissão de Saúde Pública - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/04/2021 a 19/04/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/04/2021 a 26/04/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/04/2021 a 28/04/2021 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2021 a 09/07/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 09/07/2021 a 09/07/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 12/07/2021 a 12/07/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/07/2021 a 13/07/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/08/2021 a 10/08/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14227 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer autor | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2150/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 24/2021 | |
| Ofício nº 5556/2021 - Sanção do Projeto de Lei nº 24/2021 |
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