|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 18/2021 - Processo: 8871-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Declara como essenciais as atividades de comércio, fornecimento e consumo de alimentos fora do lar no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
| Tramitação: |
|
|
Período: 01/02/2021 a 01/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2021 a 08/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 05/02/2021 a 09/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 09/02/2021 a 10/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 19/02/2021 a 24/02/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/02/2021 a 26/02/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 01/03/2021 a 04/03/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/03/2021 a 05/03/2021 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/03/2021 a 09/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
|
|
|
|
|
Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Júlio Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Comércio - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2021 a 26/03/2021 Comissão de Comércio - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2021 a 30/03/2021 Comissão de Comércio - Maurício Delgaldo Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais |
|