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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 17/2021 - Processo: 8870-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Suspende as atividades festivas públicas no âmbito do município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 01/02/2021 a 01/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/02/2021 a 08/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 05/02/2021 a 05/02/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 09/02/2021 a 10/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/02/2021 a 24/02/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/02/2021 a 26/02/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/03/2021 a 04/03/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/03/2021 a 04/03/2021 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Aguardando o Parecer: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Retirado Definitivamente pelo Autor |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Memorando Nº 57/2021-GAB-406 smc - Solicita a Retirada Definitiva do Projeto de Lei 17/2021 | |
| Memorando nº 892/2021-PRES emsv - Encaminha Requerimento nº 3229/2021 |
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