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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 13/2021 - Processo: 8866-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
“Institui o período nos meses de abril a julho a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Juiz de Fora”. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Período: 01/02/2021 a 01/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/02/2021 a 05/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 03/02/2021 a 03/02/2021 Diretoria Jurídica Aguardando o Parecer: |
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Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
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Período: 17/05/2021 a 17/05/2021 Retirado Definitivamente pelo Autor, por Requerimento |
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Período: 12/02/2025 a 12/02/2025 Arquivado - requerimento do autor nº 5488/2021. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| REQ - Requerimento 5488/2021 |
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