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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 12/2021 - Processo: 8865-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
“Dispõe sobre a Estratégia para o retorno seguro às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
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Período: 01/02/2021 a 01/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/02/2021 a 05/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 03/02/2021 a 03/02/2021 Diretoria Jurídica Aguardando o Parecer: |
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Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
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Período: 30/04/2021 a 30/04/2021 Retirado definitivamente pelo Autor. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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