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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 1/2021 - Processo: 8849-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 14.138, de 21 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), no Município de Juiz de Fora, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 05/01/2021 a 05/01/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/01/2021 a 11/01/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão, Cida e Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/01/2021 a 12/01/2021 Comissão de Finanças - André Luiz, Vagner de Oliveira e Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/01/2021 a 15/01/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira, Vagner de Oliveira e Júlio Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/01/2021 a 18/01/2021 Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Maurício Delgado, André Luiz e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/01/2021 a 19/01/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - André Luiz , Laiz Perrut e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/01/2021 a 20/01/2021 Comissão de Direitos da Pessoa Idosa - Julinho Rossignoli, André Luiz e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Aprovadas as Emendas Substitutiva e Aditivas. |
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Período: 07/04/2021 a 08/04/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14174 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, André Luiz Vieira, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer André Luiz Vieira, Laiz Perrut Marendino, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, André Luiz Vieira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 201/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 1/2021 | |
| Ofício nº 502/2021 - DE abd - Devolução de Veto - Reenvio Proposição de Lei | |
| Ofício nº 801/2021-DE emsv - Encaminha Lei nº 14174, de 7/4/21 | |
| Emenda Substitutiva Sargento Mello Casal | |
| Justificativa | |
| Emenda Aditiva Sargento Mello Casal | |
| Justificativa | |
| Emenda Aditiva Maurício Delgado | |
| Justificativa |
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| Anexo - Ofício nº 502-2021 - DE abd - Devolução de Veto - Reenvio Proposição de Lei, com as Emendas.pdf.pdf |
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