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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 132/2020 - Processo: 8334-00/2020 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
“Revoga dispositivo da lei municipal 13.012 de 22 de julho de 2014.” |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Período: 30/11/2020 a 30/11/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/12/2020 a 04/12/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 01/12/2020 a 01/12/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 18/12/2020 a 21/12/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 28/12/2020 a 06/12/2021 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2021 |
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Período: 11/01/2021 a 14/01/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão. Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 11/01/2021 a 14/01/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 12/01/2021 a 15/01/2021 Comissão de Legislação - Cida de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/01/2021 a 31/01/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 02/02/2021 a 02/02/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 22/03/2021 a 22/03/2021 Retirado Definitivamente pelo Autor |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2021 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 3787/2021 - Solicita Retirada Definitiva |
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