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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 115/2020 - Processo: 8810-00/2020 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/10/2020 a 16/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/10/2020 a 21/10/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/10/2020 a 30/10/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 18/11/2020 a 18/11/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/11/2020 a 19/11/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/12/2020 a 17/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14134 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos para denominação de rua | |
| Certidão de Óbito | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 2054/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 115/2020 | |
| Ofício nº 19622/2020/SARH - Sanção do Projeto de Lei nº 115/2020 |
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| Pesquisa Realizada.pdf |
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