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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 75/2020 - Processo: 8640-52/2020 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Que se represente ao INMETRO para que nos informe quais são as empresas credenciadas para a produção do eliminador de ar para que a Cesama possa fazer a aquisição dos mesmos para fins de cumprimento da Lei Municipal 13.974 de 2019 em favor da população local |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 29/09/2020 a 29/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/09/2020 a 05/10/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/09/2020 a 05/10/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/10/2020 a 09/10/2020 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/10/2020 a 13/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 20/10/2020 a 20/10/2020 Aprovado |
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| Textos: | Representação |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofícios nºs 1821 a 1822/2020-DE cgs - Encaminha Representação | |
| Ofícios nº 1822/2020-DE cgs - Encaminha Representação [Via E-mail] | |
| Ofício IPEM/DIMEQ nº. 10/2020 - Resposta ao Ofício nº 1821/2020-DE cgs |
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| Documentos: | Ofício nº 292/2020/Dimel-Inmetro |
| Ofício IPEM/DIMEQ nº 10/2020 |
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