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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 111/2020 - Processo: 8805-00/2020 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/09/2020 a 29/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/09/2020 a 05/10/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/10/2020 a 14/10/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/10/2020 a 14/10/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/10/2020 a 16/10/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/10/2020 a 15/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Apresentação de Emenda Aditiva |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Nilton Militão e Wagner do Sindicato Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Emenda Aditiva Aprovada |
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Período: 24/11/2020 a 25/11/2020 Vetado Totalmente |
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Período: 01/12/2020 a 04/12/2020 Comissão de Veto - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/12/2020 a 07/12/2020 Comissão de Veto - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/12/2020 a 07/12/2020 Comissão de Veto - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/12/2020 a 03/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 07/12/2020 a 07/12/2020 Rejeitado o Veto |
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Período: 14/12/2020 a 15/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14125 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de Logradouro | |
| Pesquisa de Logradouro | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Emenda Aditiva ao Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Nilton Militão e Wagner do Sindicato - Parecer Conjunto | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 1905/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 111/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício Nº 17856/2020/SARH - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 111/2020 | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício N° 2111/2020-DE cgs - Comunica Rejeição de Veto Integral - Projeto de Lei n° 111/2020 | |
| Ofício N° 2169/2020-DE cgs - Comunica Promulgação da Lei 14.125/2020 |
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