Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PEDIF - Pedido de Informação
Número: 44/2020
Autor(es): Dr. Antônio Aguiar
Ementa:

pedido de informações junto à Secretaria Municipal de Educação na pessoa de sua Secretária  Srª  Denise Vieira Franco sobre as seguintes questões: 1) Considerando o censo escolar e matrículas da Rede Municipal de Ensino, incluindo as entidades Conveniadas (creches), qual o número de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida atendidos pelo Sistema Educação de Juiz de Fora nos últimos 10 anos? 2) Qual é a política municipal implantada para garantir o acesso por meio de transporte adaptado próprio à escola/creche a estes alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida no decorrer destes últimos 10 anos? 3) A Secretaria de Educação mantem contrato terceirizado para fornecimento de transporte adaptado para atendimento de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida, se positivo, desde quando? 4) A Secretaria de Educação dispõe de veículos próprios adaptados para transporte de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida para garantia do acesso à escola, se positivo, qual o número? 5) A atual frota própria de veículos adaptados para transporte de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida, se existente, é suficiente para atendimento pleno aos alunos matriculados e portadores destas deficiências? 6) Todos os alunos cadeirantes e com mobilidade reduzida matriculados na rede municipal hoje estão atendidos com transporte adaptado para acesso à escola? 7) A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, mantém convênio com as demais redes de ensino, seja estadual ou filantrópica, para que em regime de colaboração, ofereça transporte próprio e adaptado para alunos cadeirantes ou de mobilidade reduzida?

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 18/05/2020 a 18/05/2020

Aprovado


Textos: Pedido de Informação
 
Documentos: Ofício Nº 776/2020
Ofício nº 3321/2020/SG
Ofício nº 3766/2020/SG
 

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