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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PEDIF - Pedido de Informação Número: 44/2020 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
pedido de informações junto à Secretaria Municipal de Educação na pessoa de sua Secretária Srª Denise Vieira Franco sobre as seguintes questões: 1) Considerando o censo escolar e matrículas da Rede Municipal de Ensino, incluindo as entidades Conveniadas (creches), qual o número de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida atendidos pelo Sistema Educação de Juiz de Fora nos últimos 10 anos? 2) Qual é a política municipal implantada para garantir o acesso por meio de transporte adaptado próprio à escola/creche a estes alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida no decorrer destes últimos 10 anos? 3) A Secretaria de Educação mantem contrato terceirizado para fornecimento de transporte adaptado para atendimento de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida, se positivo, desde quando? 4) A Secretaria de Educação dispõe de veículos próprios adaptados para transporte de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida para garantia do acesso à escola, se positivo, qual o número? 5) A atual frota própria de veículos adaptados para transporte de alunos cadeirantes e de mobilidade reduzida, se existente, é suficiente para atendimento pleno aos alunos matriculados e portadores destas deficiências? 6) Todos os alunos cadeirantes e com mobilidade reduzida matriculados na rede municipal hoje estão atendidos com transporte adaptado para acesso à escola? 7) A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, mantém convênio com as demais redes de ensino, seja estadual ou filantrópica, para que em regime de colaboração, ofereça transporte próprio e adaptado para alunos cadeirantes ou de mobilidade reduzida? |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
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Período: 18/05/2020 a 18/05/2020 Aprovado |
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| Textos: | Pedido de Informação |
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| Documentos: | Ofício Nº 776/2020 |
| Ofício nº 3321/2020/SG | |
| Ofício nº 3766/2020/SG |
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