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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REQ - Requerimento Número: 1810/2020 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira, André Mariano, Júlio Obama Jr. |
| Ementa: |
Que seja determinada reunião de urgência (presencial ou por videoconferência) entre a Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS e os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Juiz de Fora, cujo presidente e membros são os vereadores Marlon Siqueira, Júlio Obama Jr. e André Mariano, respectivamente, em razão das consequências socioeconômicas da Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Juiz de Fora, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19), declarada através do Decreto n.º 13.894, de 18 de março de 2020, e suas alterações posteriores, e que já tem tido impacto significativo em face dos seus desdobramentos, sendo que a sua realização é de extrema necessidade pública, uma vez que os mais severos já estão sendo sentidos pela população de baixa renda em aglomerados urbanos em particular, dada a sua inserção laboral precária, condições de habitação e de acesso a serviços públicos, e também a população em situação de rua, como a atenção básica à saúde e à assistência social. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
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Período: 09/04/2020 a 09/04/2020 Aprovado |
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| Textos: | Requerimento |
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| Documentos: | Ofício Nº 616/2020 |
| Ofício nº 2728/2020/SG | |
| Memorando nº 1066/2020/SDS - Anexo ao Ofício nº 2728/2020/SG | |
| Memorando nº 2610/2020/SG - Anexo ao Ofício nº 2728/2020/SG |
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